Transparência
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
Acesso ao Portal da Transparência do Municipio de Fraiburgo.
É importante saber
Oferece atendimento pela internet
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Pela Internet
Tempo de espera para atendimento: ImediatoTempo para conclusão do serviço: Imediato
Acesse o link do Serviço
https://fraiburgo.atende.net/transparencia/
Legislação relacionada
Norma Municipal: Lei federal nº 131, de 27 de maio de 2009 |
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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp131.htm |
Informações Adicionais
Finalidade do Portal da Transparência
O Portal da Transparência do Município de Fraiburgo é um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a utilização dos recursos arrecadados para o fornecimento de serviços públicos à população, além de se informar sobre outros assuntos relacionados à Administração Pública Municipal.
O Portal da Transparência do Município de Fraiburgo é um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a utilização dos recursos arrecadados para o fornecimento de serviços públicos à população, além de se informar sobre outros assuntos relacionados à Administração Pública Municipal.
Órgão / Entidade responsável
- Município de Fraiburgo - null
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos